Responsabilidade Civil do empregador. Danos morais e materiais causados ao empregado

Caracterização. Doença Ocupacional. DORT

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Condenação penal. Homicídio na forma tentada

Redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Fornecimento de prótese. Dano estético. Danos morais e materiais.

Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Dano moral. Ofensas através de site de relacionamento. Responsabilidade civil objetiva.

relacionamento Orkut, de responsabilidade da ré, denominada "Fernanda Neri: Free Boys!!!!!!!", onde foi apresentada como prostituta.

Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

Imputação de conduta criminosa. Calúnia. Abuso do direito de informação.

Trânsito. Venda de veículo. Transferência da propriedade não formalizada perante o órgão competente.

Ausência de comunicação. Responsabilidade do antigo propritário e do condutor. Exegese dos arts. 134 e 257, §3º, CTB.

Responsabilidade civil. Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho.

Morte do trabalhador.

Negado pedido de trancamento de ação penal a prefeito paulista condenado por crime de responsabilidade

O prefeito foi condenado pelo TJ-SP à pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.

Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Doença degenerativa. Agravada pelas atividades laborais da obreira. Nexo concausal. Responsabilidade civil.

Responsabilidade civil. Indenizatória. Idosa que escorrega em piso molhado de agência bancária. Prejuízos morais e materiais. Procedência parcial em 1º grau.

Irresignação do réu. Ausência de culpa. Responsabilidade objetiva. Fato do serviço. Ausência de sinalização indicando que o piso estava molhado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.

Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.